Governo Brasileiro Facilita a Participação de Capital Estrangeiro nas Fintechs de Crédito

07/10/2018

No último dia 29 de outubro de 2018, o presidente Michel Temer expediu o Decreto nº 9.544/2018, o qual possibilitou a participação estrangeira no capital social dos novos tipos de instituição financeira, especificamente Sociedade de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimos entre Pessoas (SEP).

Essa iniciativa reconhece o mercado de empréstimos online como uma opção viável para fomentar o crédito no Brasil, reduzindo o tempo de análise do requerimento da autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil.

Antes deste Decreto, uma das etapas para o reconhecimento de participação estrangeira no capital de instituições financeiras nacionais envolvia a aprovação do presidente da República, por meio de um decreto presidencial. Agora, com a introdução deste Decreto nº 9.544/2018,  este procedimento não é mais necessário quando da solicitação formal de licença para SCDs e SEPs.

Portanto, Governo Brasileiro deu um grande passo para incentivar o ingresso de capital e novas Fintechs de crédito no país, por isso é de se esperar uma maior competição entre as empresas e, quem sabe, fomentar o mercado de crédito no Brasil.